Processo 103270/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2002 10:40
Autuado em 04/04/2002 10:40
Oficio de encaminhamento 070/02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1429/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1429/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1429/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE ARAPUA

Juntadas
DataDescrição
12/07/2004 10:55 do Protocolo nº 269523/04 de folhas 70 a 97.
08/06/2004 14:10 do Protocolo nº 241173/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1429/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2006 13:45 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:02 DP  
03/07/2006 14:05 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
23/05/2006 14:16 GCNB  
18/05/2006 10:25 DP  
23/02/2006 08:09 SMPjTC Parecer nº 8869/2006 - aprovação
30/06/2004 17:28 DAT Instrução nº 1056/2006 - Atendimento a Ofício. Processo Regular.
08/06/2004 14:14 DP Processo em remessa externa
24/05/2004 14:49 DG  
18/05/2004 08:52 SMPjTC  
04/04/2002 10:39 DAT Instrução nº 2268/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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